DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO DA METODOLIGA E ORGANIZADORA DA CONFERENCIA MUNICIPAL DO IDOSO 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL 987/2011, FAZ PUBLICAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE.

CONSIDERANDO DECRETO Nº 12.015, DE 6 DE MAIO DE 2024 QUE CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 19 A 22 DE AGOSTO DE 2025, EM BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, COM O TEMA “ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO”.

CONSIDERANDO DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

RESOLVE:

ART. 1º - APROVAR A METODOLIGA DE ORGANIZAÇÃO DA 3ª CONFERENCIA MUNICIPAL DO IDOSO DE TERRA NOVA DO NORTE QUE OCORRERA DA SEGUINTE FORMA:

I – SERA REALIZADO PRÉ-CONFERENCIAS MUNICIPAIS NOS TERRITORIOS ONDE O CRAS-CENTRO DE REFRENCIA DE ASSOSTENCIA SOCIAL DESENVOLVE OS SERVIÇOSDESCENTRALIZADOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO-SCFV, SENDO: 10ª AGROVILA E COMUNIDADES DO ENTORNO, 9ª AGROVILA E COMUNIDADES DO ENTORNO; 6ª AGROVILA E COMUNIDADES DO ENTORNO; 5ª AGROVILA E COMUNIDADES DO ENTORNO; CARAVAGIO E COMUNIDADES DO ENTORNO; SEDE VELHA E COMUNIDADES DO ENTORNO; ATAP-ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTA E USUARIOS DO ENTORNO E CIDADE;

II - O OBJETIVO DAS PRÉ- CONFERENCIAS SERA ELEGER OS DELEGADOS PARA A 11ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DE MOBILIZAR E LEVANTAR AS PROPOSTA DE ACORDO COM CADA UM DOS CINCO EIXOS ESTABELECIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DO IDOSO, SENDO:

· EIXO 1 - FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AMPLIAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS;

· EIXO 2 - FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PARA A PROTEÇÃO À VIDA, À SAÚDE E PARA O ACESSO AO CUIDADO INTEGRAL DA PESSOA IDOSA;

· EIXO 3 - PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO CONTRA QUAISQUER FORMAS DE VIOLÊNCIA, ABANDONO SOCIAL E FAMILIAR DA PESSOA IDOSA;

· EIXO 4 - PARTICIPAÇÃO SOCIAL, PROTAGONISMO E VIDA COMUNITÁRIA NA PERSPECTIVA DAS MÚLTIPLAS VELHICES;

· EIXO 5 - CONSOLIDAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA COMO POLÍTICA DO ESTADO BRASILEIRO.

III – TODOS OS EIXOS SERÃO APRESENTADOS E DEBATIDOS NAS PRÉ CONFERENCIAS E PELO MENOS UMA PROPOSTA DEVERA SER LEVANTADA PARA O DIA D DA CONFERÊNCIA;

IV - CADA GRUPO DEVERA ELEGER UM RELATOR PARA APRESENTAR AS PROPOSTA NO DIA DA CONFERENCIA.

ART. 2º -  ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

TERRA NOVA DO NORTE, 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Amarildo Vieira de Souza

Presidente do Conselho Municipal do Idoso

Gestão 2024/2026