Dispõe sobre a aprovação da Proposta de Incremento MAC.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a LEI MUNICIPAL N° 371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, através de seu Artigo 15, revogou A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 193, DE 15-04-1997, que institui o Conselho Municipal De Saúde - CMS e, dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - O conselho aprova da Proposta de Incremento MAC, um pedido de emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), o Município de Rio Branco, utilizará os recursos dentro da Unidade Hospitalar, unidade de Reabilitação, e para o atendimento dos pacientes.

Registrada, Publicada, Cumpre-se.

Rio Branco, 16 de julho de 2025.

Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde