PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 030/2024
22 de Julho de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 030/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2024
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 030/2024, CUJO O OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DO GÊNERO PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENDENDO O HOSPITAL MUNICIPAL, PSFS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA NOVASUL COM. PRODS. HOSPITALARES LTDA.
O Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado à Rua Dona Alvina, s/nº. Centro, Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa empresa NOVASUL COM. PRODS. HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.595.725/0001-84, com sede na Rua Jose Bonifacio, nº 584, Centro, CEP. 99.740-000, no Município de Barao de Cotegipe - RS. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de prazo sob as seguintes cláusulas e condições:
O presente termo aditivo tem como finalidade o reajuste de preço do Ata De Registro De Preço nº. 030/2024, oriundo do Pregão Presencial nº. 007/2024 e Processo Administrativo nº. 038/2024.
O Presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 124, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Constitui o objeto deste termo aditivo a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA LICITAÇÃO, com acréscimo de 25% sobre as quantidades destinadas à Secretaria de Saúde, totalizando o valor do aditivo em R$ 2.332,50 (Dois Mil Trezentos E Trinta E Dois Reais E Cinquenta Centavos), conforme segue a tabela.
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Psfs |
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Item |
Código |
Código Tce-Mt |
Descrição |
Unidade |
Quantidade |
Balizamento(R$) |
Valor Total (R$) |
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47 |
16878 |
307123-5 |
Dipirona Sódica 500mg/Ml 2ml Injetável |
Ampola |
1.250 |
0,97 |
1.212,50 |
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200 |
9429 |
316391-1 |
Escopolamina, Butilbrometo De + Dipirona Sódica 4mg/Ml+500mg/Ml - Solução Injetável |
Ampola |
250 |
1,30 |
325,00 |
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316 |
19310 |
309183-0 |
Vitaminas Do Complexo B Injetável 2ml |
Ampola |
750 |
1,06 |
795,00 |
DA PUBLICAÇÃO
CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento em meio oficial, conforme disposto no artigo 94 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Porto dos Gaúchos/MT, 21 de julho de 2025.
Município De Porto Dos Gaúchos/MT
Vanderlei Antonio De Abreu
Prefeito Municipal
Contratante
Novasul Com. Prods. Hospitalares Ltda
CNPJ Sob O Nº 14.595.725/0001-84
Contratada
Fabio Junior Silva Pedroso
CPF 006.458.971-40
TESTEMUNHA
Nattasha Victoria dos Santos
CPF 703.956.801-23
Testemunha