AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2025, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação da empresa FRAMAF MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ 23.220.897/0001-64, conforme a proposta de preços foi no valor global de R$ 3.543,60 (três mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). cujo objeto Aquisição de tintas de pintura, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 21 de Julho de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal