“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por
Tempo de Contribuição ao servidor S r. ONEVAN DA SILVA
RIBEIRO.”
O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO -
PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT, no uso de suas
atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da
Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 12, III, "a" § 3º da Lei nº. 1.519/2014, que regulamenta o Regime
Próprio de Previdência Social, Lei Municipal n.º 1.330/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e
vencimentos, Lei Municipal nº 1.329/2011 que trata do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr.
ONEVAN DA SILVA RIBEIRO, CASADO(A), portador(a) da cédula de identidade RG n.º 2565846-8
SEJUSP-MT, inscrito no CPF sob o n.º 469.089.601-10, efetivo no cargo de PROFESSOR PII, classe “I”,
nível “05”, lotado na FUNDEB 70% - PROF. DO MAG. ENS FUND EFETIVO, com proventos integrais
contidos na planilha de calculo de proventos, conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI,
n.º 2025.04.29892P, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º O tempo de contribuição do servidor ao RPPS MT PREVI é de 936 dias (02
anos,06 meses e 26 dias) o tempo de contribuição ao RPPS Comodoro-Previ é de 10128 dias ( 27 anos 09
meses e 03 dias)
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
04/06/2025,revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
COMODORO - MT, 16 de Junho de 2025.
GUSTAVO ANDRE ROCHA
Diretor Executivo do COMODORO PREVI

Homologo:
Josemar Rodrigues Neves
Prefeito em Exercicio