DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: INSTITUTO DE GESTAO HOSPITALAR E ASSISTENCIA A SAUDE

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente CONVÊNIO, regendo-se pelo disposto no art. 196 e seguintes da Constituição Federal, na Lei Federal 8.080/1990, no Decreto nº 7.508/2011, na Portaria GM/MS nº 1.034/2010, na Portaria GM/MS nº 3.410/2013, na Instrução Normativa nº 017/2009, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, e demais disposições legais aplicáveis à espécie, têm justo e acertado o presente termo, mediante cláusulas e condições.

OBJETO: 1.1. O presente Convênio tem por objeto a cooperação mútua entre as partes para a execução de ações e serviços de saúde na área de maternidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando aprimorar a atenção à saúde materno-infantil e garantir o acesso universal, equitativo e integral aos serviços de saúde, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) e demais normativas aplicáveis.

VALOR TOTAL: R$ 17.932.248,00 (dezessete milhões novecentos e trinta e dois mil e duzentos e quarenta e oito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• 2025 - 15.001.10.302.0010.2097 – Manutenção de Associações e Convênios – R$ 7.500.000,00.

• 2026 - 15.001.10.302.0010.2097 – Manutenção de Associações e Convênios – R$ 10.500.000,00.

VIGÊNCIA: De 17 de julho de 2025 à 31 de julho de 2026.

ASSINATURA: 17 de julho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal