Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Santa Helena-MT – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 700/2015, de 17 de junho de 2015 e seu regimento interno ora vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição dos seus membros, em razão de substituição de membros;

CONSIDERANDO a alteração dos membros do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLVE:

ART. 1º – Alterar a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2025-2027:

I – Representante do Poder Público:

· Daniela Zacarias da Silva – Secretária Municipal de Assistência Social – Suplente.

II – Representantes de Entidades não Governamentais:

· Rozimara Aparecida de Souza – APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Mantenedora da Escola Especial Pedacinho do Céu – Titular.

· Fernanda Bezerra da Silva - APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Mantenedora da Escola Especial Pedacinho do Céu – Suplente.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Santa Helena-MT, 01 de Abril de 2025.

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Ceres Patricia Ribeiro Soares Simoni

Presidente do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente