DECRETO N.º 060/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025.

"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (CG-FMT), DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 956 de 06 de dezembro de 2024 e Decreto nº 078 de 09 de dezembro de 2024,

DECRETA

Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte – CG-FMT, com suas funções diretivas, objetivando dar cumprimento das finalidades previstas na Lei 956 de 06 de dezembro de 2024 e Decreto nº 078 de 09 de dezembro de 2024:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

EDGAR JOSÉ CARDOSO – PRESIDENTE

Cédula de identidade RG nº 17634547 SSP/MT

CPF nº 030.693.871-52

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Cédula de identidade RG nº 1375095-0 – SSP/MT

CPF nº 958.074.201-44

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

MARCIO ADRIANO DA SILVEIRA

Cédula de identidade RG nº 1120422-2 SJ

CPF nº 825.614.271.53

IV – CAMARA MUNICIPAL

ANTOMAR CHRISTIAN SOUZA CARDOSO

Cédula de identidade RG nº 16272374 – SSP/MT

CPF nº 004.478.531-39

V – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

JUNIOR APARECIDO ALVES DE CARVALHO

Cédula de identidade RG nº 022419131-46 SSP/MT

CPF nº 022.419.131-46

Art. 2º. Os membros do Conselho, representantes de órgãos ou entidades públicas, exercerão suas funções enquanto titulares de seus respectivos cargos, enquanto o representante da sociedade civil será designado para um mandato de dois anos, permitida a recondução.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Nova Brasilândia-MT, 18 de julho de 2025.

José Antônio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal