“Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o Ofício n° 392/2025/SMS, advindo da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar como Fiscal de Contrato, do Contrato n° 124/2023, o (s) servidor (es)

abaixo descrito (s):

SERVIDOR	MATRÍCULA
Titular: Mylena Domícia Cajango de Oliveira Souza	3713
Suplente: Tatiane Pais Agulhon	3689

Art. 2º. Revoga-se a Portaria nº 274/2023 de 08 de dezembro de 2023.

Art. 3º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças - MT, em 21 de julho de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças - MT