INEXIGIBILIDADE N.º 028/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 028/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: BORIS RENON DE SOUZA LIMA 04054120105, inscrita no CNPJ sob o nº 40.566.833/0001-39, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, DO TIPO SHOW MUSICAL, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO COMEMORATIVO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA-MT – CARNAGUIRA 2025, O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2025, COM DURAÇÃO ESTIMADA DE 2 (DUAS) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”, de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 21 de julho de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal