“ Alterar a portaria nº. 239, de 25 de junho de 2.025, que dispõe a sobre a nomeação de função gratificada de Diretora Executiva”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAURU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica acrescentado os §§ 1º e 2º, do artigo 1º da portaria nº. 239, de 25 de junho de 2.025 que passa a viger com a seguinte redação.

Art. 1º (...)

§ 1º. A servidora nomeada no caput deste artigo será cedida ao Fundo Municipal de Previdência Social para exercício das funções atribuídas a respectiva nomeação pelo período compreendido de 01 de julho de 2.025 a 30 de junho de 2.026, podendo ser prorrogado com a anuência das partes por sucessivos períodos.

§2º. Havendo interesse mútuo a nomeação com a respectiva cedência pode ser revogada a qualquer momento.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2.025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT, 18 de julho de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL