Zilmar Dias da Silva – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98 e, ainda, Ato de Nomeação 471/2025.

Considerando os termos do artigo 117 da Lei n. 14.133/21, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado.

Considerando os termos do artigo 13 do Decreto Municipal n. 81/23, que dispõe sobre a execução e gerenciamento de contrato e seus documentos.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2020 – STAF SISTEMAS LTDA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2020.

Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE SOFTWARES INTEGRADOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, sob o modelo de computação em nuvem, mediante licença de uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção e configuração, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT

Objeto do aditivo: Constitui objeto deste 6º Termo Aditivo referente à prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses e reajuste de preços conforme índice do INPC com o percentual de 4,84% equivalente ao valor global de R$ 162.631,96 (centos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos), e após reajuste passa a ser R$ 170.503.31 (cento e setenta mil, quinhentos e três reais, e trinta e um centavos).

A vigência do presente termo vigorará entre o período de 17/12/2024 a 15/12/2025 ou até que seja homologado um novo certame licitatório.

Fiscal: Alexandre Oliveira Molina

Matrícula N. º: 619

Suplente de fiscal: Verônica dos Santos Ferreira Ribeiro

Matrícula n.º: 711

Art. 2°. Compete ao Gestor de Contrato:

I.Acompanhar e fiscalizar a atuação dos fiscais de contrato, observando o cumprimento de suas cláusulas e condições.

II. Verificar a conformidade da entrega de bens ou prestação de serviços com o especificado nos contratos;

III. Promover a comunicação entre a Administração e as contratadas, zelando pelo cumprimento dos prazos e obrigações contratuais;

IV. Registrar, formalmente, todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, encaminhadas pelo Fiscal ou de ofício;

V. Emitir pareceres, relatórios e certificados relacionados à execução dos contratos, quando necessário;

VI. Informar à autoridade competente qualquer irregularidade ou necessidade de aditamento ou rescisão contratual.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 21 de julho 2025.

 

ZILMAR DIAS DA SILVA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG