MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder nos termos da Lei 006/90, que rege sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, acrescido pela Lei Complementar 078/2022 - art. 8, Licença Maternidade, de 180 (cento e oitenta) dias à servidora MIKAELE DOS SANTOS GOMES, Matrícula Nº 7578-1, no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil Contrato– TDI – Servidora Contratada, Lotada na Secretaria de Educação, no período de 15 de Julho de 2025 a 10 de Janeiro de 2026 - 180 (cento e oitenta) dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 15 de Julho de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 18 de julho de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025