Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 262/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 039/2025 e autorizo a contratação da empresa C. B. H. NETO com CNPJ nº. 48.595.824/0001-88, objetivando a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de R$ 51.344,38 (cinquenta e um mil e trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 21 de julho de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL