“Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público em virtude de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho do servidor: Eliseu Mansano”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a disciplina do art. 70,Inciso IV da Lei Complementar Municipal nº045 de 06 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, o cargo de PEDREIRO, até então ocupado pelo servidor ELISEU MANSANO, portador do RG Nº 14XXX49-1 SSP/MT e CPF n.º 567.XXX.XXX-8, nomeado conforme Portaria nº.336/2012 04 de junho de 2012, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT., 21 de julho de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal