Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 314/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 040/2025 e autorizo a contratação da empresa COMERCIAL DE REFRIGERAÇÃO PANAN OESTE LTDA com CNPJ 15.448.996/0004-12, objetivando a AQUISIÇÃO DE UTENSILIOS DE COZINHA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de R$ 52.275,00 (cinquenta e dois mil e duzentos e setenta e cinco reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 21 de julho de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL