Conceder licença maternidade a servidora Jovenilda Vieira Coelho de Araujo.

CONSIDERANDO o recebimento do atestado médico, apresentado pelo Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 075, de 23 de março de 1998, no Título IV, Capitulo I, Seção III, Sub-Seção IV, Artigo 90 e seus respectivos parágrafos.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a servidora Jovenilda Vieira Coelho de Araujo, ocupante do cargo de Contínua/Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a ser usufruída pelo período de 180 dias, do dia 15/7/2025 a 11/1/2026.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos à 15/7/2025.

Pedra Preta, 21 de julho de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.