Dispõe sobre a inclusão, no calendário municipal o "Movimento Julho Laranja" para a conscientização da necessidade de exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos e dá outras providências.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica incluído no calendário Municipal o "Movimento Julho Laranja" para a conscientização da necessidade de exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos.

Art. 2º A inclusão do movimento no calendário municipal tem por objetivo divulgar e esclarecer a população quanto à importância em prover cuidados ortodônticos preventivos e interceptivos, em saúde pública e privada, para crianças de 6 a 12 anos de idade e a promoção da autoestima e bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças e adolescentes.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande - MT, 17 de junho de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

Autoria: Ver. Wanderley Cerqueira