PORTARIA Nº 488/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Oficio nº630/SME/2025 de 15 de julho de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 12.469 em 15/07/2025 que, encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 22/07/2025 à 19/10/2025, referente ao período aquisitivo de 15/04/2016 a 20/11/2022, a servidora Maria Aparecida da Silva Bassiquete, matrícula nº1187, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação/Creche Municipal Cantinho Mágico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 21 de julho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração