TERMO ADITIVO
23 de Julho de 2025
TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO Nº 163/2023/PMNO, REFERENTE À ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023/PMNO, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2023.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 18.009.871/0001-31.
OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Prestação de serviços de gestão administrativa na área da saúde, via sistema informatizado, para intermediação de aquisição de medicamentos e insumos em geral.
OBJETIVO DO ADITIVO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo do objeto contratado, devido à necessidade urgente de medicamentos injetáveis e anti-hipertensivos em razão do aumento da demanda e risco de desabastecimento, conforme Justificativa Técnica e Relatório do Fiscal.
VALOR DO ADITIVO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Art. 65, § 1º.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (para o valor aditivado):
06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.39.00.00.26210000000
06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.26320000000
Nova Olímpia/MT, 21 de julho de 2025.
MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT
ARI CANDIDO BATISTA
Prefeito Municipal