DECRETO MUNICIPAL Nº 4520, DE 18 DE JULHO DE 2025
23 de Julho de 2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, PARA O BIENIO 2025-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1862, de 15 de abril de 2024;
CONSIDERANDO a solicitação do OF. Nº 013/2025/SEC/CMAS, de 16 de julho de 2025, expedido pela Assessora Jurídica dos Conselhos Municipais de Água Boa;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear e homologar Presidente e Vice-Presidente dos Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, para o biênio 2025/2027 conforme segue:
Presidente: Michel Alves Fidelis Martins
Vice-Presidente: Inez Trentin Zandoná
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçoes em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 18 DE JULHO DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 18 de julho de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração