LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2016.

Dispõe sobre alteração do Anexo II (Tabela de Cargos em Comissão), e Anexo V (Demonstrativo do Lotacionograma da Câmara Municipal da Lei Complementar nº 021/ 2014, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica alterado o Anexo II (Tabela de Cargos em Comissão) e Anexo V (Demonstrativo do Lotacionograma da Câmara Municipal) da Lei Complementar nº 21/2015, que passa a vigorar conforme o anexo desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 07 de junho de 2016.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal