SÚMULA: “ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº. 1.354, DE 06 DE MARÇO DE 2023, CONFORME O ÍNDICE DO INPC-IBGE”.

BRUNO SANTOS MENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica alterado o Anexo I, em conformidade como o novo índice do INPC-1BGE acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 5,20 % (cinco virgula vinte por cento).

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá/MT, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal

 

Anexo I

TABELA DE VALORES

CARGO	DIÁRIA EM MT	DIÁRIA INTERESTADUAL	DIÁRIAS ESPECIAIS
SERVIDOR	R$ 506,16	R$ 681,58	R$ 255,58
VEREADORES		R$ 681,58
PRESIDENTE		R$ 766,77