4°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 032/2024.

Processo Nº.524/2024

Contratada: FERNANDES COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ n.º 36.211.135/0001-43

Aditamento:

1.1 – O presente Termo Aditivo trata da adequação do Projeto de Engenharia inicialmente licitado, ficando constatada a necessidade de execução de novos serviços, a fim de garantir o conforto e lazer dos munícipes, seguindo em anexo, Parecer Técnico de Engenharia, Planilha Orçamentária e demais documentos atinentes a citada adequação.

1.2 – Diante da supracitada adequação do projeto de engenharia, fica acrescido ao contrato de origem o valor de R$ 68.332,23 (sessenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos).

1.3- Fica aditada, nos termos da Cláusula Quinta, o Prazo de Vigência e Execução do Contrato de Prestação de Serviços nº.032/2024/SMA/PMNG, que passa a vigorar pelo período compreendido entre os dias 25 de julho de 2025 e 22 de novembro de 2025.

Justificativa: No decorrer da execução da obra foram surgindo elementos que acabaram por evidenciar a necessidade de execução de novos serviços, a fim de garantir o conforto e lazer dos munícipes, conforme segue abaixo:

- TRECHO 03 (02 CANTEIROS)

Quadra de Areia

1. Execução de Iluminação:

Será incluída a execução de sistema de iluminação na Quadra de Areia, serviço não previsto no projeto original, visando permitir a utilização do espaço pela população também no período noturno.

2. Alteração da Altura do Alambrado:

Será realizada a alteração da altura do alambrado da quadra, de 1,80 m para 3,60 m, com o intuito de dificultar a saída indevida de bolas para a Avenida dos Migrantes, promovendo mais segurança e funcionalidade ao espaço.

3. Execução de Lastro Granular:

Será aditivada a execução de lastro de material granular com brita nº 1, com espessura de 15 cm, também não prevista em projeto, a fim de melhorar a drenagem da área da quadra. Além disso, será acrescida uma espessura adicional de 5 cm ao lastro de areia da quadra.

Tais alterações foram solicitadas pela Administração Municipal com o objetivo de melhorar a funcionalidade e usabilidade da Quadra de Areia, localizada nos canteiros centrais da Avenida dos Migrantes – Trecho 03.

Data: 21/07/2025.