DECRETO Nº 051/2025
23 de Julho de 2025
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Sr. AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, do exercício de 2025, um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.514/2025, de 31 de dezembro de 2024, nas dotações abaixo discriminadas:
SUPLEMENTAÇÃO:
33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizada em igual importância as seguintes dotações do orçamento-programa, abaixo discriminadas:
REDUÇÃO:
33.90.39.00 – Outros Ser. Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 03 de junho de 2025.
Agenor Evangelista da Silva Junior