NOTIFICAÇÃO 01

EXECUÇÃO DE OBRA
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICANTE
NOME:		MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT					CNPJ/MF:	37.465.309/0001-67
ENDEREÇO:		Avenida 20 de Dezembro, n.º 779, Centro				MUNICÍPIO:	COTRIGUAÇU		UF.:	MT
IDENTIFICAÇÃO DA NOTIFICADA
RAZÃO SOCIAL/NOME:				VMH CONSTRUCOES LTDA CNPJ
CNPJ/CPF/MF:			**.329.**/0001-**			E-MAIL:	jufermetalurgica@gmail.com
ENDEREÇO:			Av. Juruena, Nº 1553, Bairro Cidade Alta			MUNICÍPIO:	Juruena		UF	MT
REPRESENTANTE LEGAL:					Vanessa Malheiros Hoissa
CPF/MF:	***.465.***-90					E-MAIL:	jufermetalurgica@gmail.com
ENDEREÇO:		Av. Juruena, Nº 1553, Bairro Cidade Alta				MUNICÍPIO:	Juruena		UF.:	MT

IDENTIFICAÇÃO DA ATA, CONTRATO OU CONGÊNERE
INSTRUMENTO:		CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2025
MODALIDADE/FORMA LICITATÓRIA:			CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025
OBJETO:	“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA NA CRECHE TIPO B- ZONA HABITACIONAL ZH NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT”
CONTEÚDO/FUNDAMENTO DA NOTIFICAÇÃO

Pela presente, o NOTIFICANTE acima qualificado, na qualidade de ÓRGÃO CONTRATANTE, NOTIFICA, a EMPRESA, na qualidade de PRESTADOR DE SERVIÇO CONTRATADO, do Contrato Administrativo caracterizado acima, que se encontra inadimplente com a Administração Pública Municipal, pela execução de obra:

A NOTIFICADA, deverá efetivar o cumprimento dos apontamentos solicitados nos relatórios pelo fiscal de obra.

A NOTIFICADA, deverá no prazo de 10 (dez) dias apresentar proposta detalhada de atualização do cronograma físico-financeiro, cronograma de execução, acompanhada de plano de recuperação com metas físicas definidas e respectivas previsões orçamentárias, conforme recomendado em Relatório Técnico de Fiscalização de Obra.

Por essas razões, a NOTIFICADA, em tese, conforme 7.5.1.3. deverá executar o contrato fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. (Art. 115, da Lei 14.133/2021)., bem como nas sanções administrativas.

Com efeito, fica a empresa NOTIFICADA, para que na vigência do contrato, regularize a execução do Contrato nº 16/2025, de acordo com as previsões das cláusulas contidas, bem como com as normativas federais, estaduais e municipais constantes da legislação pertinente, sanando as inexecuções e imperfeições registradas nas linhas acima.

7.5.1.6. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local do serviço para representá-lo na execução do contrato. (Art. 118, da Lei 14.133/2021).

7.5.1.7. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados. (Art. 119, da Lei 14.133/2021).

7.5.1.8. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante. (Art. 120, da Lei 14.133/2021).

A cópia integral da presente Notificação será nesta data encaminhada no endereço de e-mail já informado pela empresa Notificada, no ensejo da contratação, e publicado o seu extrato resumido para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

22 de julho de 2025.

Jonas Pereira Gomes

Fiscal de Contrato