(PUBLICADO NOVAMENTE POR ERRO DE PUBLICAÇÃO NA Segunda-feira, 21 de Julho de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4782)

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 118/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 008/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Construção da nova sede da Coordenadoria Regional da POLITEC no Munícipio de Água Boa – MT, com recursos do Termo de Convênio nº 2842, firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP.

OBJETO ADITIVADO: 

1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início no dia 28/06/2025 a 25/11/2025;

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 120 (cento e vinte), com início no dia 28/06/2025 a 26/10/2025.

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto e a Cláusula Quinta – Da Vigência do Contrato.

1.1.4. JUSTIFICA-SE a prorrogação do prazo contratual em razão de fatores que impactaram diretamente a execução da obra, como o desencontro de informações sobre o projeto da estrutura pré-moldada e alterações nos projetos originais, incluindo acréscimo de ambientes e sistema de ar comprimido, que geraram atrasos significativos. Soma-se a isso a necessidade de adequações no projeto elétrico, impedimentos na área externa por conta do desnível do terreno e demora nas respostas da junta da POLITEC. Atualmente, a pendência na ligação do padrão de energia elétrica, condicionada à SESP, impede o andamento dos testes elétricos e conclusão dos serviços. Informações fornecidas por meio da nota técnica n.° NOTA TÉCNICA N.º 082/2025/DDP/SMAP/PMAB, emitida pela fiscal técnica sra. Karine Dal’ Soto.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 30/06/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.