A Câmara Técnica – CT no uso de suas atribuições legais conforme a lei municipal nº 4.968/2022 e considerando, as disposições contidas na Lei Municipal Complementar nº 4.695/2021, que institui o Plano Diretor do Município de Várzea Grande, bem como as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Cidade, em sua Lei nº 10257/2001, que regulamenta o capítulo referente à “Políticas Públicas Urbanas” da atual Constituição Federal; emite o seguinte “Parecer Técnico”

Em consonância a Ata 007/2025 da reunião realizada no dia 17 de julho de 2025, foram aferidas o Estudo de Impacto de Vizinhança, sendo decidido pelo DEFERIMENTO do EIV/RIV dos seguintes empreendimentos:

· GESPRO 1014977/2023 - LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A

· GESPRO 1022472/2025 - LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A

Várzea Grande - MT, 17 de julho de 2025.

MANOELA RONDON OURIVES BASTOS

Presidente da Câmara Técnica