PORTARIA N.º 090 DE 22 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº. CLAYTON PARREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica de Ponte Branca:

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica neste ato nomeado a Secretaria Municipal de Educação, a Sraº Rosângela Gonçalves de Sousa Nascimento, matrícula funcional 153, como a presidente responsável pelo Fundo Municipal de Educação, conforme prevê o art. 3° da Lei Municipal 929 de 17 de julho de 2025.

Artigo 2°: Não acarretará qualquer acréscimo de remuneração/indenização pela acumulação de atribuições nas funções acimas discriminadas.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 

Artigo 4º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, 22 de julho de 2025.

CLAYTON PARREIRA DA SILVA 

Prefeito Municipal