PORTARIA Nº 1822, DE 14 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

          R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, a Servidora MARIA FRANCILENE SILVA GONCALVES DA SILVA, matrícula funcional nº 8907, ocupante do cargo temporário de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 03 (três) dias de LICENCA POR FALECIMENTO (SOGRA), conforme certidão de óbito no período de 30.06.2025 a 02.07.2025, nos termos do disposto no artigo 100, inciso III, da Lei Complementar N° 016, de 11 de Maio de 2011, que Dispõe sobre a Restruturação do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica Pública, do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30 de junho de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 14 de Julho de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal