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Pref. Cocalinho

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT, com sede na Av. Araguaia, nº 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, CEP: 78.680-000, FONE: 0800 264-8712, neste ato representado pelo Sr. Marcio Conceição Nunes De Aguiar, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº ***.711.***-**, portador da Carteira de Identidade nº ***42*** SSP/MT, representando neste ato o Município de Cocalinho – MT, inscrito no CNPJ Nº 00.965.145/0001-27, situada no endereço acima citado, e de outro lado a empresa SOLO GEOL SOLUCAO GEOLOGICA E AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 33.494.772/0001-86, sito a R SÃO FRANCISCO, Nº 736, BAIRRO LIXEIRA, Cuiabá, estado de Mato Grosso, CEP 78.008-600, representada neste ato por seu representante legal o Sr. Ricardo Cortes Guimarães, portador da RG nº 1**97*** SSP MT, CPF nº ***.959.***-94, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, mediante das condições a seguir;

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo que equivale a 10% (dez porcentos) do quantitativo pactuado no contrato original, para melhor atender a supremacia do interesse público do município de Cocalinho - MT;

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 124 inciso I alíneas “a” e “b” e art. 125” da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 O valor do contrato originário com o acréscimo fica R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais), sendo acrescido R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) ao valor originário em função do acréscimo do seu objeto.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas, fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

CONTRATADA

SOLO GEOL SOLUCAO GEOLOGICA E AMBIENTAL LTDA

Ricardo Cortes Guimarães