O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso por intermédio da Comissão Permanente de Contratação – CPC torna público, a realização de licitação na modalidade CHAMADA PÚBLICA, objetivando o credenciamento de pessoa jurídica de Clínicas Veterinárias para prestação de serviços veterinários de castração em animais domésticos (cães e gatos), machos e fêmeas, de pequeno, médio e grande porte, que estão em estado de abandono ou sob os cuidados de protetores independentes e tutores de baixa renda (até dois salários mínimos), em regime de mútua cooperação, nas condições estabelecidas no Convênio Estadual Nº 0828-2024 do município de Cáceres – MT.

Os interessados deverão apresentar a documentação completa e proposta para Habilitação do dia 25 de julho de 2025 a 07 de agosto de 2025 das 07h30 às 11h30 e das 13h30 as 17h30 .

Fundamento: Inciso I do Artigo 78 da Lei 14.133/21, Inciso IV do Artigo 74 da Lei 14.133/2021 e Inciso I do Artigo 79 da Lei 14.133/2021.

Valor estimado: R$ 166.412,20 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e doze reais e vinte centavos).

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 – C.O.C. – Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br, pelo email: licitacao@caceres.mt.gov.br, ou ainda no Portal Nacional de Compras Públicas através do link: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1.

Prefeitura de Cáceres, 22 de julho de 2025.

Gustavo Calábria Rondon

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania