Altera a composição dos membros da Comissão responsável pela Coordenação, Monitoramento, avaliação, Execução, Revisão e Atualização do Plano Municipal de Educação.

 

Cleiton Marino Santana Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei orgânica Municipal de Várzea Grande em seu artigo 79,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°- Alterar a composição dos membros da Comissão Coordenadora responsável pela Organização das atividades de Monitoramento, Avaliação da Execução, Revisão e Atualização do PME-VG - Plano Municipal de Educação de Várzea Grande.

Art. 2° - A Comissão será formada pelos representantes dos Órgãos relacionados a seguir:

I - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Alexandre Moreno Espíndola.

II- Câmara dos Vereadores - Comissão de Educação – Charles Fabiano Araújo Quadros

III - Conselho Municipal de Educação – Eva Paulo Vieira dos Santos

IV - Fórum Municipal de Educação - Maria Aparecida de Arruda Cortez

V - Ministério Público – Douglas Lingiardi Strachicini

Art. 3º - O(a) Coordenador(a) do Fórum Municipal de Educação de Várzea Grande será a responsável por coordenar esta comissão.

Art. 4° - A Comissão em suas atribuições deverá:

I – Elaborar o cronograma de reuniões e materiais de estudos;

II - Estudar o Plano Municipal de Educação;

III - Envolver em suas atividades as esferas administrativas e as instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais;

IV - Promover reuniões de estudos das informações sistematizadas pela Equipe Técnica;

V - Promover debates anuais e emitir relatórios sobre a evolução das Metas, contidas no PME;

VI - Buscar sempre que necessário o apoio da Equipe Técnica e Parceiros, para a fundamentação dos Relatórios e de seus acessórios, promovendo posteriormente a divulgação nas Unidades Escolares e Órgãos Colegiados;

VII – Recolher com apoio da Equipe Técnica, as análises e impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos relatórios anuais de monitoramento, enviando a cada ano, a sistematização destas contribuições às instituições envolvidas no processo.

IX - Promover as Conferências de Avaliação, de acordo com o definido no PME.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Várzea Grande-MT, 21 de julho de 2025.

 

Cleiton Marino Santana

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.