A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.138.304/0001-06, Inscrição Estadual n.º 90.812.221-66, estabelecida a Rua General Osório, nº 150, Bairro  Centro, Cidade de Assis Chateaubriand-PR, representada neste ato por MARLI APARECIDA REZENDE, Brasileira, empresária, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº **33862-* SSP/PR  CPF nº ***.097-129-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1    - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no fornecimento de diversos materiais odontológicos, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	CODIGO	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	MARCA	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
6	46619	ALCOOL 70% FRASCO C/ 1L	LT	SUPER VALE	150	37	R$ 8,06	R$ 298,22
22	52842	ENVELOPE P/ ESTERILIZACAO AUTO SELANTE 150 X 300MM C/100UN.	UND	ESTERILCARE	20	5	R$ 113,50	R$ 567,50
23	52838	ENVELOPE P/ ESTERILIZACAO AUTO SELANTE 90X260MM C/100UN.	UND	ESTERILCARE	30	7	R$ 97,65	R$ 683,55
31	52828	FIO DE SUTURA DE SEDA 5-0	UND	SHALON	20	5	R$ 182,86	R$ 914,30
41	50991	KIT DE HIGIENIZAÇÃO (CREME DENTAL, ESCOVA E FIO DENTAL) AD	UND	MEDFIO	200	50	R$ 10,66	R$ 533,00
42	52817	KIT DE HIGIENIZACAO (CREME DENTAL, ESCOVA E FIO DENTAL) INFANTIL	UND	MEDFIO	200	50	R$ 10,74	R$ 537,00
49	50995	LUVA DE PROCEDIMENTO LATEX, TAMANHO P C/ 100 UND	UND	DESCARPACK	100	25	R$ 24,38	R$ 609,50
50	50994	LUVA DE PROCEDIMENTO LATEX, TAMANHO PP C/ 100 UND	UND	DESCARPACK	100	25	R$ 27,75	R$ 693,75
51	41442	MÁSCARA CIRÚRGICA, TRIPLA, COM ELÁSTICO, HIPOALERGÊNICA BRA	UND	MEDIX	100	25	R$ 6,45	R$ 161,25
54	50999	PAPEL GRAU CIRÚRGICO 100MM X 100M - ROLO P/ ESTERILIZAÇÃO	UND	ESTERILCARE	10	2	R$ 69,48	R$ 138,96
55	51000	PAPEL GRAU CIRÚRGICO 50MM X 100M - ROLO P/ ESTERILIZAÇÃO	UND	ESTERILCARE	10	2	R$ 36,42	R$ 72,84
82	49306	SUGADOR DESCARTAVEL ODONTOLOGICO EMBALAGEM COM 40 UNDS	UND	SSPLUS	150	37	R$ 12,95	R$ 479,15

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 06, 22, 23, 31, 41, 42, 49, 50, 51, 54, 55, 82, perfazendo o valor total de R$ 5.689,02 (Cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais e dois centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 83.264,16 (Oitenta e três mil duzentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 121/2024, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 02 de Junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

MARLI APARECIDA REZENDE

CONTRATADA

LARISSA VOLTAN DE PAULA

FISCAL DE CONTRATO ODONTO

TESTEMUNHAS:

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