RATIFICAÇÃO:

Objeto: Processo de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que trata de Locação de Imóvel Comercial com área construída de, aproximadamente, 160 m², divididos em dois ambientes em alvenaria, laje, piso de cerâmica, portas frontais em Blindex, 01 Banheiros, copa, portas de descarga nos fundos, toda murada, portão e grades de ferro na frente, energia bifásica, localizado na Rua Monteiro Lobato, nº. 337, Centro, Paranatinga, para funcionamento da Sala do Artesão, Biblioteca Municipal e demais setores administrativos da Secretaria Municipal de Cultura de Paranatinga/MT.

Fundamento Legal: Com fulcro no artigo 74, inciso V, da lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

Fornecedor: Dionesio Pereira do Lago

Total de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

Inexigibilidade de Licitação 18/2025.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor ANTONIO MARCOS THOMAZINI, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Cultura e Turismo o Senhor Eli Gomes de Oliveira e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 22 de julho de 2025.

Antonio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.