PORTARIA N. 695 DE 22 DE JULHO DE 2025.

CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no Artigo 51 da Lei Complementar 157/2016 e Lei Ordinária 1696/2021:

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder a partir de 01/07/2025 para a servidora PAMELA AGUIAR ROCHA, ocupante do cargo de BIOQUIMICO/FARMACEUTICO, lotada na Secretaria de Saúde o adicional de INSALUBRIDADE de 20% (vinte por cento) sob o salário inicial da carreira,

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/07/2025.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 21 de julho 2025.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl