A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1 denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MIXTENDAS LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.810.253/0001-02, inscrição estadual nº 13.714.451-2, estabelecida na Rua Tuparandi nº 294, Nova Canarana, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JANDER DE OLIVEIRA TASSE, empresarário, portador do RG nº **8514* DGPC/GO e CPF nº ***.093.351-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no aluguel de bens móveis (tendas) com transporte, montagem e desmontagem, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	CODIGO	DESCRIÇÃO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
1	52791	TENDA PIRAMIDAL 3,00m X 3,00m – com transporte, montagem e desmontagem - Tenda com estrutura metálica de treliça em alumínio reforçada metal carbono/oblongo, armação de ferro tubular galvanizado estrutura metálica de 13, 14, 16 e 18 polegadas, cortadas e soldadas em sistema mig, ferragens galvanizadas (anti ferrugem), Cobertura em lona nylon, unidas por parafusos em aço, possui uma galvanização de alta resistência, altura máxima de 03 metros em seus pés de sustentação, lateral para propiciar melhor conforto e comodidade em caso de chuva extemporânea, com ponto de iluminação e lâmpadas.	DIARIA	50	12	R$ 411,99	R$ 4.943,88
2	52792	TENDA PIRAMIDAL 4,00m X 4,00m – com transporte, montagem e desmontagem - Tenda com armação de ferro tubular galvanizado estrutura metálica de 13, 14, 16 e 18 polegadas, cortadas e soldadas em sistema mig e galvanização de alta resistência, altura máxima de 03 metros em seus pés de sustentação lateral para propiciar melhor conforto e comodidade em caso de chuva extemporânea, sendo unidas por encaixe e fixadas por parafusos em aço anodizado, lona de cobertura de pvc calandrado com revestimento de fibra de poliéster, black-out solar, com emendas e barras acabadas em sistema de solda eletrônica (vulcanizada) de alta resistência e sistema de fixação através de aplicações de velcro nas barras laterais inferiores e sem costuras mecânicas, com ponto de iluminação e lâmpadas.	DIARIA	130	32	R$ 567,99	R$ 18.175,68
4	52794	TENDA PIRAMIDAL 9,00m X 9,00m – com transporte, montagem e desmontagem - Tenda com armação de ferro tubular galvanizado 13, 14, 16 e 18 polegadas, cortadas e soldadas em sistema mig, com cobertura em lona branca blackout estilo piramidal, com base em estrutura metálica constituída e composta de calhas inteiriças laterais para captação e escoamento de água e abertura superior com protetor triangular tipo chapéu para evasão de ar quente. Altura de 3,50 metros em seus pés de sustentação lateral para propiciar melhor conforto e comodidade em caso de chuva extemporânea, com ponto de iluminação e lâmpadas.	DIARIA	50	12	R$ 1.248,00	R$ 14.976,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, 04, perfazendo o valor total de R$ 38.095,56 (Trinta e oito mil noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2. Com o acréscimo constante o item 2.1, a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E RETENÇÕES NA FONTE, do contrato originário passará a ser de R$ 249.308,01 (Duzentos e quarenta e nove mil trezentos e oito reais e um centavo.

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 15.2 do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.

4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 115/2024.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 10 de Junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

MIXTENDAS LOCACOES LTDA

JANDER DE OLIVEIRA TASSE

CONTRATADA

WANDERLEI FERREIRA DE MEDEIROS,

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01: 02:

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