A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT, e de outro lado a empresa E DE M FAITÃO GONÇALVES ROMÃO – ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ: 30.224.196/0001-69 com sede à Estrada Rural s/n, Rancho Rafaeli, Bairro Rural, na cidade de Canarana-MT,  doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ELIANA DE MOURA FAITÃO GONÇALVES ROMÃO, portadora da Cédula de Identidade RG **31382* SSP/MT e inscrita no CPF sob nº ***.953.831-**, e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e VALOR

1.1. Constitui o objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando estendida até o dia 14/06/2026, ou até a finalização dos saldos existentes ou a realização de um novo processo licitatório.

CLÁUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

2.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 107 da Lei Federal 14.133/2021, e ainda conforme item 3.1 do contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 071/2024.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 09 de Junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal - CONTRATANTE

E DE M FAITÃO GONÇALVES ROMÃO

ELIANA DE MOURA FAITÃO GONÇALVES ROMÃO

CONTRATADA

ROBERTO FERNANDES SALES

Fiscal de contrato

WANDERLEI FERRREIRA DE MEDEIROS

Fiscal de contrato

SARA BARBOSA FERREIRA

Fiscal de contrato

CARLOS VILMAR IUANSON DARUI

Fiscal de contrato

FRANCIELY REJANE STORCH

Fiscal de contrato

CLEUNIR PRAXEDES

Fiscal de contrato

DAIANA DA ROSA MORAIS

Fiscal de contrato

EDIVAN COLOMBO

Fiscal de contrato

Testemunhas:

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