A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Niterói, 81, centro, Juara - MT, inscrita no CNPJ 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Valdinei Holanda Moraes, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º 6XXXX8 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX.440.XXX-XX, vem através deste comunicar o A REVOGAÇÃO DO CANCELAMENTO do Contrato nº 399/2024, oriundo do Processo Licitatório de CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 011/2024/SECAD, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, CONVENCIONAL E SELETIVA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS; IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRANSBORDO, ECOPONTO E USINA PARA PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MASSA VERDE E VOLUMOSOS E ORIUNDOS DA LIMPEZA URBANA; IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS; PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL; ESTUDO DE PASSIVO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE JUARA/MT, tendo como detentor a empresa CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS JUARA SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sociedade de propósito específico, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 58.565.020/0001-90, com sede na Rua Gabriel de Souza Botelho, nº 200-E, Quadra 03, sala 01, bairro São Gabriel, CEP 78.575-000, Município de Juara, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Senhor Fausto de Oliveira Moura Junior, portador da Cédula de Identidade RG n° 21776547, e CPF/ME sob o n° 032.529.211-62 e pelo Senhor Valdemir Tavares Pereira, portado da Cédula de Identidade RG n° 2255204, e CPF/ME sob o n° 589.262.089-15, conforme Decisão Administrativa e Memorando nº 710/SMC/2025.

Juara-MT, em 22 de julho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Municipal