LEI COMPLEMENTAR Nº. 261, DE 22 DE JULHO DE 2025.
23 de Julho de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº. 261, DE 22 DE JULHO DE 2025.
SÚMULA: “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO E EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
BRUNO SANTOS MENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais:
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei complementar.
Art. 1º. Ficam criados, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Matupá/MT, e inserido no Anexo - I “quadro de cargos de provimento em comissão” a vaga de Supervisor(a) do CAPS, cria o Anexo III - C8, o cargo de “CARGOS: Cirurgião-Dentista Especializado em Endodontia” e altera os Anexos V e IX, na Lei Complementar nº. 080, de 15 de outubro de 2013, o seguinte cargo de provimento em comissão, que passa a contar com a seguinte redação:
|
CARGO |
SECRETARIA |
QUANTIDADE |
HORAS |
SALÁRIO |
|
Supervisor(a) do CAPS |
Secretaria Municipal de Saúde |
01 |
40 horas |
R$: 6.810,84 |
|
Atribuições do Cargo: O candidato deve possuir experiência prévia em saúde mental comunitária, além de habilidades essenciais como liderança, escuta ativa, mediação de conflitos e capacidade de trabalhar em equipe interdisciplinar. Entre as atribuições, destaca-se a atuação como referência técnica e clínica, promovendo supervisão de casos, reflexões sobre a prática profissional e o apoio à construção de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS). O supervisor também será responsável por organizar os processos de cuidado, facilitar a comunicação entre a equipe e articular ações com a rede de saúde, sempre alinhadas às diretrizes da política pública de saúde mental. Além disso, deverá identificar situações de desgaste ou sobrecarga entre os colaboradores, propondo estratégias para preservar o bem-estar da equipe. Conhecimento em Psicoterapia Psicanalítica será um diferencial, contribuindo para a escuta clínica e a compreensão |
||||
|
CARGO |
SECRETARIA |
QUANTIDADE |
HORAS |
SALÁRIO |
|
Cirurgião-Dentista Especializado em Endodontia |
Secretaria Municipal de Saúde |
01 |
30 horas |
R$: 9.000,00 |
|
Atribuições do Cargo: Realizar todas as atividades técnicas e éticas desenvolvidas no serviço, garantindo estrito cumprimento das normas profissionais e dos protocolos estabelecidos. O profissional deve possuir especialização em Endodontia registrada no CRO, sendo responsável pelo diagnóstico preciso e tratamento adequado de pacientes que necessitam de intervenções endodônticas, incluindo a realização de tratamentos de canal em dentes permanentes (unirradiculares e birradiculares), conforme critérios técnicos definidos pela gestão e parâmetros do Ministério da Saúde. Além disso, caberá ao profissional executar retratamentos endodônticos em casos de insucesso terapêutico, assegurando a resolutividade dos procedimentos. Outra atribuição essencial é o atendimento especializado a pacientes com deficiência, adaptando técnicas e, quando necessário, realizando procedimentos em ambiente hospitalar para garantir acessibilidade e segurança. O cirurgião-dentista também deverá executar tratamentos clínicos gerais complementares aos procedimentos endodônticos especializados, mantendo padrões de excelência no cuidado integral, entre outras atribuições correlatas ao cargo. O profissional altamente qualificado, com postura ética, capacidade técnica comprovada e compromisso com as diretrizes da saúde pública, assegurando a qualidade da assistência odontológica prestada à população. |
||||
Art. 2º. Até que seja realizado o concurso público o cargo de Cirurgião-Dentista Especializado em Endodontia, será admitido por contrato temporário.
Art. 3º. Fica alterada a carga horaria do cargo de Terapeuta Ocupacional 40 horas para 30 horas, de que trata a Lei Complementar nº. 080, de 15 de outubro de 2013 e Complementar nº. 013, de 28 de novembro de 2003.
Parágrafo Único. Altera os Anexos VIII e X da Lei Complementar nº. 013, de 28 de novembro de 2003 e o Anexo III - C4 e Anexo V da Lei Complementar nº. 080, de 15 de outubro de 2013.
Art. 4º. As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei Complementar entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá/MT, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Bruno Santos Mena Prefeito Municipal
Anexos da Lei Complementar nº. 080, de 15 de outubro de 2013
Anexo I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Cargo |
Código |
Vencimento (R$) |
Quadro |
|
· Secretário Municipal |
CC - I |
Regulamentado pela Lei nº. 1.440/2024 |
12 |
|
· Assessor Administrativo das Políticas Públicas da Saúde |
CC - I - A |
9.370,07 |
01 |
|
· Diretor Clínico · Diretor Administrativo · Assessor de Políticas Públicas da Educação |
CC - I - B |
7.617,24 |
01 01 01 |
|
· Procurador Geral do Município |
CC - I - C |
10.319,47 |
01 |
|
· Secretário Adjunto · Enfermeiro Chefe · Supervisor Central de Abastecimento Farmacêutico · Supervisor da Atenção Básica · Supervisor do Laboratório Municipal de Análises Clínicas · Supervisor do Transporte Escolar · Supervisor da Iluminação Pública · Supervisor de Recursos Humanos · Supervisor de Tributação · Supervisor de Engenharia · Supervisor de Imunização · Supervisor de Almoxarifado · Supervisor do CAPS |
CC - II |
6.810,84 |
17 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 |
|
· Assessor de Tesouraria |
CC - II - A |
5.941,75 |
01 |
|
· Adjunto Imediato (promulgação) · Assessor de Representação · Ouvidor · Gestor de Convênios |
CC - III |
5.159,72 |
12 01 01 01 |
|
Cargo |
Código |
Vencimento (R$) |
Quadro |
|
· Coordenador de Radiologia |
CC - IV |
4.953,33 |
01 |
|
· Assessor Executivo (promulgação) · Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil |
CC - V |
4.540,57 |
08 01 |
|
· Coordenador de Programas Sociais · Técnico em Nível Superior · Chefe de Cerimonial · Administrador Aeroporto · Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil |
CC - VI |
3.417,82 |
03 12 01 01 02 |
|
· Chefe de Gabinete · Chefe de Departamento · Chefe de Vigilância |
CC - VII |
2.808,95 |
01 28 01 |
|
· Coordenador de Departamento · Assessor de Imprensa · Assistente Jurídico |
CC - VIII |
2.195,97 |
12 01 02 |
|
· Coordenador de Programas · Chefe de Divisão · Chefe de Marcenaria |
CC - IX |
1.795,59 |
05 21 01 |
|
· Coordenador de Divisão · Assistente de Divisão |
CC - X |
1.547,90 |
06 08 |
|
TOTAL |
177 |
||
Anexo III
TABELA DE VENCIMENTOS CARGO EFETIVO
|
ANEXO III - C4 |
||||||
|
GRUPO OCUPACIONAL: |
III - Especialista em Saúde Nível Superior |
|||||
|
CARGOS: Psicólogo 40 Horas, Nutricionista 40 Horas, Enfermeiro 40 Horas, Farmacêutico 40 Horas, Bioquímico 40 Horas, Terapeuta Ocupacional 30 horas |
||||||
|
NÍVEL DE PROGRESSÃO |
COEFICI ENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
A (1,00) |
B (1,10) |
C (1,20) |
D (1,30) |
|||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
5.366,12 |
5.902,73 |
6.439,34 |
6.975,96 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,07 |
5.741,75 |
6.315,92 |
6.890,10 |
7.464,27 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,14 |
6.117,38 |
6.729,11 |
7.340,85 |
7.952,59 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,21 |
6.493,01 |
7.142,31 |
7.791,61 |
8.440,91 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,28 |
6.868,63 |
7.555,50 |
8.242,36 |
8.929,22 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,35 |
7.244,26 |
7.968,69 |
8.693,11 |
9.417,54 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,42 |
7.619,89 |
8.381,88 |
9.143,87 |
9.905,86 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,49 |
7.995,52 |
8.795,07 |
9.594,62 |
10.394,18 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,56 |
8.371,15 |
9.208,26 |
10.045,38 |
10.882,49 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,63 |
8.746,78 |
9.621,45 |
10.496,13 |
11.370,81 |
|
ANEXO III - C8 |
||||||
|
GRUPO OCUPACIONAL: |
III - Especialista em Saúde Nível Superior |
|||||
|
CARGOS: Cirurgião-Dentista Especializado em Endodontia |
||||||
|
NÍVEL DE PROGRESSÃO |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
A (1,00) |
B (1,10) |
C (1,20) |
D (1,30) |
|||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
9.000,00 |
9.900,00 |
10.800,00 |
11.700,00 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,07 |
9.630,00 |
10.593,00 |
11.556,00 |
12.519,00 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,14 |
10.260,00 |
11.286,00 |
12.312,00 |
13.338,00 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,21 |
10.890,00 |
11.979,00 |
13.068,00 |
14.157,00 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,28 |
11.520,00 |
12.672,00 |
13.824,00 |
14.976,00 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,35 |
12.150,00 |
13.365,00 |
14.580,00 |
15.795,00 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,42 |
12.780,00 |
14.058,00 |
15.336,00 |
16.614,00 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,49 |
13.410,00 |
14.751,00 |
16.092,00 |
17.433,00 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,56 |
14.040,00 |
15.444,00 |
16.848,00 |
18.252,00 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,63 |
14.670,00 |
16.137,00 |
17.604,00 |
19.071,00 |
Anexo V
CORRELAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL COM OS CARGOS EFETIVOS
|
1. Gestão Estratégica de Nível Superior |
Padrão de Vencimento Inicial R$ |
|
A) Assistente Social 20 horas |
R$ 2.683,07 |
|
B) Assistente Social 30 horas |
R$ 4.024,59 |
|
C) Analista Administrativo |
R$ 4.334,18 |
|
D) Procurador Municipal |
R$ 10.319,47 |
|
E) Contador |
R$ 10.319,47 |
|
F) Controlador Interno |
R$ 10.319,47 |
|
G) Médico Veterinário |
R$ 5.366,12 |
|
H) Educador Físico |
R$ 4.278,51 |
|
I) Engenheiro Agrônomo |
R$ 6.487,97 |
|
J) Engenheiro Ambiental |
R$ 6.487,97 |
|
K) Engenheiro Civil |
R$ 6.487,97 |
|
L) Engenheiro Florestal |
R$ 6.487,97 |
|
M) Engenheiro Sanitarista |
R$ 6.487,97 |
|
N) Engenheiro Elétrico |
R$ 6.487,97 |
|
O) Arquiteto e Urbanista |
R$ 6.487,97 |
|
P) Biólogo |
R$ 6.487,97 |
|
Q) Geólogo |
R$ 6.487,97 |
|
R) Zootecnista |
R$ 6.487,97 |
|
2. Gestão Estratégica de Nível Médio |
Padrão de Vencimento Inicial R$ |
|
A) Agente de Tecnologia da Informação |
R$ 4.127,77 |
|
B) Fiscal de Tributos Rodoviários |
R$ 2.136,12 |
|
C) Agente de Tributos |
R$ 2.136,12 |
|
D) Agente de Contabilidade |
R$ 2.136,12 |
|
E) Técnico em Agropecuária |
R$ 2.136,12 |
|
F) Técnico Processamento de Dados |
R$ 2.136,12 |
|
G) Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
R$ 2.136,12 |
|
H) Educador do CREAS |
R$ 2.136,12 |
|
I) Desenhista |
Cargo Extinto - LC 201/2022 |
|
J) Instrutor Profissional |
R$ 1.960,71 |
|
K) Topógrafo 40 horas |
Cargo Extinto - LC 201/2022 |
|
3. Especialista em Saúde de Nível Superior |
Padrão de Vencimento Inicial R$ |
|
A) Psicólogo 20 horas |
R$ 2.683,07 |
|
B) Psicólogo 40 horas |
R$ 5.366,12 |
|
C) Fisioterapeuta 20 horas |
R$ 2.683,07 |
|
D) Bioquímico 20 horas |
R$ 2.683,07 |
|
E) Bioquímico 40 horas |
R$ 5.366,12 |
|
F) Odontólogo 30 horas |
R$ 4.414,61 |
|
G) Odontólogo 40 horas |
R$ 5.886,21 |
|
H) Fonoaudiólogo 20 horas |
R$ 2.683,07 |
|
I) Fonoaudiólogo 30 horas |
R$ 5.366,12 |
|
J) Farmacêutico 20 horas |
R$ 2.683,07 |
|
K) Farmacêutico 40 horas |
R$ 5.366,12 |
|
L) Nutricionista 40 horas |
R$ 5.366,12 |
|
M) Enfermeiro 40 horas |
R$ 5.366,12 |
|
N) Médico 40 horas |
R$ 10.319,47 |
|
O) Médico 30 horas |
R$ 7.739,58 |
|
P) Médico Cirurgião 20 horas, Médico Ginecologista/Obstetrícia 20 horas e Médico Anestesista 20 horas |
R$ 5.469,32 |
|
Q) Terapeuta Ocupacional 30 horas |
R$ 5.366,12 |
|
R) Cirurgião-Dentista Especializado em Endodontia 30 horas |
R$ 9.000,00 |
|
4. Especialista em Saúde de Nível Médio |
Padrão de Vencimento Inicial R$ |
|
A) Técnico em Enfermagem |
R$ 2.136,12 |
|
B) Técnico em laboratório |
R$ 2.136,12 |
|
C) Técnico em Radiologia |
R$ 2.136,12 |
|
D) Técnico em Higiene Dental |
R$ 2.136,12 |
|
E) Fiscal de Vigilância Sanitária |
R$ 2.136,12 |
|
F) Auxiliar no Consultório Dentário |
R$ 1.599,51 |
|
G) Agente de Inspeção Sanitária |
R$ 3.263,68 |
|
H) Auxiliar de Enfermagem |
R$ 1.599,51 |
|
5. Gestão Operacional de Nível Médio |
Padrão de Vencimento Inicial R$ |
|
A) Motorista Executivo |
R$ 1.599,51 |
|
B) Assistente Administrativo |
R$ 1.599,51 |
|
C) Agente Administrativo |
R$ 1.599,51 |
|
D) Educador Social |
R$ 1.521,09 |
|
6. Gestão Operacional de Nível Fundamental |
Padrão de Vencimento Inicial R$ |
|
A) Chapeador |
R$ 1.688,24 |
|
B) Pedreiro |
R$ 1.688,24 |
|
C) Auxiliar Administrativo |
R$ 1.688,24 |
|
D) Digitador |
Cargo Extinto - LC 201/2022 |
|
E) Adjunto de Operações |
Cargo Extinto - LC 201/2022 |
|
F) Marceneiro |
Cargo Extinto - LC 238/2024 |
|
G) Soldador |
Cargo Extinto - LC 238/2024 |
|
H) Mecânico |
Cargo Extinto - LC 238/2024 |
|
I) Cuidador Social |
R$ 1.521,09 |
|
J) Instrutor Cursos Comunitários |
Cargo Extinto - LC 238/2024 |
|
K) Encanador |
Cargo Extinto - LC 201/2022 |
|
L) Recepcionista |
R$ 1.521,09 |
|
M) Carpinteiro |
Cargo Extinto - LC 238/2024 |
|
N) Operador de Motosserra |
Cargo Extinto - LC 238/2024 |
|
O) Eletricista |
R$ 1.521,09 |
|
P) Cozinheiro |
R$ 1.521,09 |
|
Q) Pintor |
Cargo Extinto - LC 201/2022 |
|
R) Apontador |
Cargo Extinto - LC 201/2022 |
|
S) Almoxarife |
Cargo Extinto - LC 238/2024 |
|
T) Auxiliar de Mecânico |
Cargo Extinto - LC 238/2024 |
|
7. Gestão Operacional em Saúde de Nível Médio |
Padrão de Vencimento Inicial R$ |
|
A) Agente de Combate a Endemias |
R$ 3.036,00 |
|
B) Agente Comunitário de Saúde |
R$ 3.036,00 |
|
8. Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto |
Padrão de Vencimento Inicial R$ |
|
A) Operador de Máquinas Pesadas II (Esc. hidráulica /Motoniveladora) |
R$ 5.221,62 |
|
B) Motoristas Veículos Pesados |
R$ 2.557,15 |
|
C) Operador de Máquinas Pesadas I (Pá Carregadeira/Trator Esteira/Retro Escavadeira) |
R$ 2.138,19 |
|
D) Tratorista |
R$ 2.138,19 |
|
E) Motorista Veículos Leves |
R$ 2.557,15 |
|
F) Agente de Serviços Públicos |
R$ 1.518,00 |
|
G) Jardineiro |
R$ 1.518,00 |
|
H) Auxiliar de Serviços Gerais |
R$ 1.518,00 |
Anexo IX Quadro Geral
|
QUADRO GERAL - Síntese - |
||||
|
Classe de Cargos |
Código |
Horas Semanais |
VB Inicial |
Quadro |
|
CARGOS EM COMISSÃO |
CC - I |
40 |
Regulamentado pela Lei nº. 1.440/2024 |
12 |
|
CC - I - A |
40 |
R$ 9.370,07 |
01 |
|
|
CC - I - B |
40 |
R$ 7.617,24 |
03 |
|
|
CC - I - C |
40 |
R$ 10.319,47 |
01 |
|
|
CC - II |
40 |
R$ 6.810,84 |
29 |
|
|
CC - II - A |
40 |
R$ 5.941,75 |
1 |
|
|
CC - III |
40 |
R$ 5.159,68 |
15 |
|
|
CC - IV |
40 |
R$ 4.953,33 |
1 |
|
|
CC - V |
40 |
R$ 4.540,57 |
9 |
|
|
CC - VI |
40 |
R$ 3.417,82 |
19 |
|
|
CC - VII |
40 |
R$ 2.808,95 |
30 |
|
|
CC - VIII |
40 |
R$ 2.195,97 |
15 |
|
|
CC - IX |
40 |
R$ 1.795,59 |
27 |
|
|
CC - X |
40 |
R$ 1.547,90 |
14 |
|
|
177 |
||||
|
1. Gestão Estratégica de Nível Superior |
GENS - 1 |
40 |
R$ 10.319,47 |
4 |
|
GENS - 2 |
40 |
R$ 4.334,18 |
13 |
|
|
GENS - 3 |
30 |
R$ 4.024,59 |
10 |
|
|
GENS - 4 |
20 |
R$ 2.683,07 |
6 |
|
|
GENS - 5 |
40 |
R$ 5.366,12 |
1 |
|
|
GENS - 6 |
40 |
R$ 4.278,51 |
1 |
|
|
GENS - 7 |
40 |
R$ 6.487,97 |
12 |
|
|
47 |
||||
|
2. Gestão Estratégica de Nível Médio |
GENM - 1 |
40 |
R$ 4.127,77 |
1 |
|
GENM - 2 |
40 |
R$ 2.136,12 |
26 |
|
|
GENM - 3 |
40 |
R$ 1.960,71 |
10 |
|
|
37 |
||||
|
3. Especialista em Saúde de Nível Superior |
ESNS 1 |
40 |
R$ 10.319,47 |
6 |
|
ESNS 2 |
30 |
R$ 7.739,58 |
2 |
|
|
ESNS 3 |
20 |
R$ 5.366,12 |
3 |
|
|
ESNS 4 |
40 |
R$ 5.886,21 |
7 |
|
|
ESNS 5 |
40 |
R$ 5.366,12 |
35 |
|
|
ESNS 6 |
20 |
R$ 2.943,10 |
2 |
|
|
ESNS 7 |
20 |
R$ 2.683,07 |
18 |
|
|
ESNS 8 |
30 |
R$ 9.000,00 |
1 |
|
|
74 |
||||
|
4. Especialista em Saúde de Nível Médio |
ESNM 1 |
40 |
R$ 2.136,12 |
90 |
|
ESNM 2 |
40 |
R$ 1.599,51 |
37 |
|
|
ESNM 3 |
40 |
R$ 3.263,68 |
40 |
|
|
167 |
||||
|
5. Gestão Operacional de Nível Médio |
GONM 1 |
40 |
R$ 1.599,51 |
92 |
|
GONM 2 |
40 |
R$ 1.521,09 |
4 |
|
|
96 |
||||
|
6. Gestão Operacional de Nível Fundamental |
GONF 1 |
40 |
R$ 1.688,24 |
26 |
|
GONF 2 |
40 |
R$ 1.663,48 |
8 |
|
|
GONF 3 |
40 |
R$ 1.521,09 |
46 |
|
|
80 |
||||
|
7. Gestão Operacional em Saúde de Nível Médio |
GOSNM 1 |
40 |
R$ 3.036,00 |
60 |
|
60 |
||||
|
8. Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto |
GONFI 1 |
40 |
R$ 1.518,00 |
156 |
|
GONFI 2 |
40 |
R$ 5.221,62 |
10 |
|
|
GONFI 3 |
40 |
R$ 2.557,15 |
50 |
|
|
GONFI 4 |
40 |
R$ 2.138,19 |
14 |
|
|
230 |
||||
|
TOTAL GERAL |
968 |
|||
Anexos da Lei Complementar nº. 013, de 28 de novembro de 2003
Anexo VIII
TABELA DE VENCIMENTOS GRUPO TÉCNICO EDUCACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
|
ANEXO VIII |
||||||
|
GRUPO OCUPACIONAL: |
II - Grupo Técnico Educacional de Nível Superior |
|||||
|
CARGOS: Fonoaudióloga- 40 horas, Psicóloga 40 horas, Nutricionista 40 horas e Terapeuta Ocupacional 30 horas |
||||||
|
NÍVEL DE PROGRESSÃO |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
A (1,00) |
B (1,10) |
C (1,20) |
D (1,30) |
|||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
5.366,12 |
5.902,73 |
6.439,34 |
6.975,96 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,07 |
5.741,75 |
6.315,92 |
6.890,10 |
7.464,27 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,14 |
6.117,38 |
6.729,11 |
7.340,85 |
7.952,59 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,21 |
6.493,01 |
7.142,31 |
7.791,61 |
8.440,91 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,28 |
6.868,63 |
7.555,50 |
8.242,36 |
8.929,22 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,35 |
7.244,26 |
7.968,69 |
8.693,11 |
9.417,54 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,42 |
7.619,89 |
8.381,88 |
9.143,87 |
9.905,86 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,49 |
7.995,52 |
8.795,07 |
9.594,62 |
10.394,18 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,56 |
8.371,15 |
9.208,26 |
10.045,38 |
10.882,49 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,63 |
8.746,78 |
9.621,45 |
10.496,13 |
11.370,81 |
Anexo X
CORRELAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL COM OS CARGOS EFETIVOS
|
1. Professor |
Padrão de Vencimento Inicial R$ |
|
a) Revogado |
|
|
b) Professor- habilitação Superior - 30 horas |
R$ 4.132,07 |
|
2. Grupo Técnico Educacional de Nível Superior |
Padrão de Vencimento Inicial R$ |
|
a) Fonoaudióloga 40 horas |
R$ 5.366,12 |
|
b) Psicóloga 40 horas |
R$ 5.366,12 |
|
c) Nutricionista 40 horas |
R$ 5.366,12 |
|
d) Terapeuta Ocupacional 30 horas |
R$ 5.366,12 |
|
e) Educador Físico Esportivo 40 horas |
R$ 4.278,51 |
|
f) Assistente Social Educacional 30 horas |
R$ 4.024,59 |
|
3. Técnico Administrativo Educacional |
Padrão de Vencimento Inicial R$ |
|
a) Auxiliar de Creche 30 horas |
R$ 1.677,23 |
|
b) Agente Administrativo Escolar 30 horas |
R$ 1.677,23 |
|
c) Agente de Atividades Esportivas 40 horas |
R$ 1.677,23 |
|
d) Multimeios Didático 30 horas |
R$ 1.677,23 |
|
e) Monitor de Aluno 40 horas |
R$ 2.236,29 |
|
4. Apoio Administrativo Educacional |
Padrão de Vencimento Inicial R$ |
|
a) Nutrição Escolar 30 horas |
R$ 1.677,23 |
|
b) Manutenção e limpeza 30 horas |
R$ 1.677,23 |
|
5. Gestão Administrativo Educacional |
Padrão de Vencimento Inicial R$ |
|
a) Motorista de Transporte Escolar 40 horas |
R$ 2.736,15 |
|
b) Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas |
R$ 1.545,84 |