PORTARIA nº 099, de 22 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Nova Nazaré, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município Resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Nova Nazaré - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso -, convocada por meio do Decreto nº 4.526, de 15 de julho de 2025, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e do Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pela Resolução Normativa nº003/2025, 20 de Maio de 2025.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no anexo I.

Art. 3º Cabe à Comissão Organizadora Municipal:

I - elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:

a) de definição da data, local e pauta da etapa municipal;

b) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e

c) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.

II - planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;

III - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV – aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;

V - coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;

VI – credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades

VII - elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX - efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e

X - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reginaldo Martins Del Colle

Prefeito Municipal

ANEXO Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades

Nome	CPF	Entidade	Segmento
Enoque de Sousa Lima	888.401.151-53	Prefeitura Municipal	Poder Publico
Luiz Sobrinho Albuquerque Damião	002.752.531-71	Câmara Municipal de Nova Nazaré	Poder Publico
Sheilla Francielly dos Santos Azevedo Lima	043.771.021.-17	Câmara Municipal de Nova Nazaré	Poder Publico
João Batista de Siqueira Filho	522.096.281-72	Prefeitura	Poder Publico
Jair Neri dos Santos Filho	013.114.111-27	Prefeitura Nova Nazaré-MT	Poder Público
Matildes Raimunda de Carvalho	650.589.171-49	Associação Força Mulher Nazariense	Entidades dos movimentos populares
Márcio José Campos de Azevedo	006.582.221-80	Associação do Leite	Entidades dos movimentos populares
Gilberto Irapuã Filho	576.937.061-00	Associação do Comércio	Entidades dos movimentos populares
Severina Nazario da Rocha	042.805.258-46	Associação Força Mulher Nazariense	Entidades dos movimentos populares
Claudemar da Silva Ribeiro	811.258.951-87	Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão de Nova Nazaré	Entidade Civil Religiosa