Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito.

RESOLVE:

Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
2471	ANA PAULA DE ALMEIDA COUTO	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	2024-2025	26/05/2025 a 09/06/2025	15
2896	ÂNGELA MARIA PEREIRA ALVIM	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2023-2024	21/05/2025 a 30/05/2025	10
104	BENEDITA DE OLIVEIRA GOUVEIA	FISCAL DE TRIBUTOS	2024-2025	19/05/2025 a 23/05/2025	05
3009	FERNANDA DA SILVA MIRANDA	FISCAL DE TRIBUTOS	2023 - 2024	19/05/2025 a 02/06/2025	15
203	HELENA MARIA DE SOUZA DARIVA	PROFESSORA/COORDENADORA	2022-2023	08/05/2025 a 06/06/2025	30
2076	IRONIDES PRUDÊNCIO MARÇAL	MOTORISTA	2020-2021	09/05/2025 a 28/05/2025	20
2907	JAQUELINE MARTINS DOS SANTOS	TÉCNICA DE ENFERMAGEM	2022-2023	13/05/2025 a 18/05/2025	06
1890	LAIRA RODRIGUES DE CARVALHO	ENFERMEIRA	2024 - 2025	08/05/2025 a 06/06/2025	30

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 22 de Julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 22 de Julho de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal