ADESÃO Nº 09/2023

Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa INOVALLY – INOVAÇÃO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.523.075/0001-04, Inscrição Estadual 206.672.119.110, estabelecida na Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2020, Bairro Alphaville Centro Industrial e Empresarial Alphaville, no município de Barueri/SP, e-mail contato@inovally.com.br, Telefone (65) 3044-0449 / (11) 9 5205-0321, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LEONARDO DE STEFAN TAVARES, inscrito no CPF nº. xxx.483.359-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE COMPLIANCE, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA DE DADOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. 084-1/PMM/ADM/GAB/2025, o saldo do empenho não será utilizado, pois ocorreu a rescisão do contrato no dia 22/07/2025:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
02/01/2025	88/2025	R$108.781,20	Secretaria de Finanças

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 22 de julho de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal