A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa BICHINHO CONSTRUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 35.855.365/0001-82, com sede à Rua Erechim, nº 317, Bairro Jardim Tropical, na cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu procurador Sr. MORGANA STEFANI HEINRICH, portador da Cédula de Identidade RG **21692358* DETRAN/MT e inscrita no CPF nº ***.849.631-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1    - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para serviços de carpintaria (mão de obra) para a reforma e reconstrução de pontes de madeira no município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	MARCA	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
1	Substituição de "Pranchão" de Rodeiro em Ponte de Madeira	M²	BICHINHO CONSTRUCOES	648	324	R$ 109,09	R$ 35.345,16
2	Substituição de "Pranchão" de Assoalho em Ponte de Madeira	M²	BICHINHO CONSTRUCOES	1650	825	R$ 109,09	R$ 89.999,25
3	Substituição de Trava de Rodeiro em Ponte de Madeira	MT	BICHINHO CONSTRUCOES	696	348	R$ 109,09	R$ 37.963,32
4	Substituição de Guarda Rodas em Ponte de Madeira	MT	BICHINHO CONSTRUCOES	720	360	R$ 109,09	R$ 39.272,40
7	Substituição de Sub Viga em Ponte de Madeira	MT	BICHINHO CONSTRUCOES	960	480	R$ 131,42	R$ 63.081,60
9	Substituição de Esteio de 25,0 cm x 30,0 cm em Ponte de Madeira	MT	BICHINHO CONSTRUCOES	1500	750	R$ 166,18	R$ 124.635,00
11	Cravação de Estacas de Madeira de Lei de 20,0 a 20,0 cm	MT	BICHINHO CONSTRUCOES	1000	500	R$ 44,66	R$ 22.330,00
12	Limpeza de ponte	MT	BICHINHO CONSTRUCOES	1800	900	R$ 9,04	R$ 8.136,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 50 % (cinquenta por cento) dos itens 01, 02, 03, 04, 07, 09, 11, 12, perfazendo o valor total de R$ 420.762,73 (Quatrocentos e vinte mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 2.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 1.952.577,79 (Um milhão novecentos e cinquenta e dois mil quinhentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato, oriunda da Pregão presencial 024/2023.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 131/2023, e 1º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 18 de Junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal - CONTRATANTE

BICHINHO CONSTRUCOES LTDA

MORGANA STEFANI HEINRICH

CONTRATADA

DIEGO FERREIRA DA SILVA

FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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