“Corrobora a nomeação dos membros do Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Itiquira, incluindo suplentes dos membros titulares e da outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, XII combinado com a Lei Orgânica do Município e a Lei nº 797, de 7 de novembro de 2013,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 1.320, de 06 de dezembro de 2024 (POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA), combinados com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

CONSIDERANDO a recondução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA por mais um mandato, o chefe do Poder Executivo Municipal em cumprimento das exigências e formalidades legais em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º. Corroborar a nomeação dos membros e dos respectivos titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, referente ao período de 17 de fevereiro de 2025 a 17 de fevereiro de 2027, bem como, sua diretoria, consoante membros abaixo relacionados:

PODER EXECUTIVO
TITULARES	SUPLENTES
1. JOSÉ GUILHERME ELIAS DE LIMA CPF: 049.***.***-09 CONTATO: (65) 9****-**37 EMAIL: jsoegui@gmail.com 2. Nome: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA CPF: 895.***.***-87 CONTATO: (65) 9****-**80 EMAIL: crisoliveiramimos@gmail.com 3. ROSÂNGELA GOMES MACHADO CPF: 029.***.***-03 CONTATO: (65) 9****-**43 EMAIL: roosimachado.21@hotmail.com 4. MARILEIDE RODRIGUES DA SILVA CPF: 592.***.***-20 CONTATO: (65) 9****-**18 EMAIL: marileide.estrela@hotmail.com	1. NEUMAR RIBEIRO DA SILVA CPF: 041.***.***-80 CONTATO: (65) 9****-**43 EMAIL: ribeirosilvacontab@hotmail.com 2. FERNANDA RODRIGUES PACHECO LIMA CPF: 056.***.***-33 CONTATO: 65 9****-**68 EMAIL: fernanda_pacheco.18@hotmail.com 3. KELINÉIA SILVA ALVES CPF: 691.***.***-87 CONTATO: (66) 9****-**53 EMAIL: kelineia@hotmail.com 4. LEINA FERNANDA ALVES DA SILVA CPF: 698.***.***-68 CONTATO: (65) 9****-**33 EMAIL: leina_fernanda@hotmail.com
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
5. LIDIMAR DA SILVA AFONSO CPF: 990.***.***-15 CONTATO: (65) 9****-**35 EMAIL: lidimar.silva@hotmail.com 6. MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA CPF: 424.***.***-44 CONTATO: (65) 9****-**44 EMAIL: crdasilva@hotmail.com 7. LUCIMAR CARVVANIO DE SOUZA CPF: 015.***.***-95 CONTATO: (65) 9****-**28 EMAIL: 8. FRANCISCO GABRIEL CPF: 125.***.***-01 CONTATO: (65) 9****-**53 EMAIL:	5. HÉRICA P. CASTRO MIRANDA MARQUES CPF: 963.***.***-04 CONTATO: (65) 9****-**33 EMAIL: hericapcm@hotmail.com 6. NATÁLIA DE ANDRADE VIDOTTI CPF: 956.***.***-34 CONTATO: (65) 9****-**46 EMAIL: navidotinha@gmail.com 7. Nome: QUEILA LEMES DE FREITAS Telefone: (65) 9****-**06 CPF: 860.***.***-68 E-mail: queila_lemes@hotmail.com 8. MARIA DE LURDES PEREIRA CAVALCANTE CPF: 411.***.***-30 CONTATO: (65) 9****-**62 EMAIL:
DIRETORIA
Presidente: Maria do Carmo Rodrigues da Silva Vice-Presidente: Lidimar da Silva Afonso Secretária Executiva: Bárbara Fanny Lourenço Fischer Lopes

Art. 3° - As atribuições dos membros nomeados e dos demais, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades do Conselho, cabendo a Administração Pública viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT, 22 de julho de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal