DECRETO 39/2025

Data 16 de Junho de 2025

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Poder Executivo de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 695/2025, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.

DECRETA

Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:

001-01.001.01.031.0001.1001.4.4.90.52.1.500.0000000	Equipamento e Material Permanente	270.000,00
003-01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.11.1.500.0000000	Vencimentos e vantagens fixas	280.000,00
004-01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.13.1.500.0000000	Obrigações Patronais	50.000,00
013-01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.93.1.500.0000000	Indenizações e restituições	200.000,00
	Total suplementado	800.000,00

Art. 2 - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, a anulação parcial das rubricas no orçamento do Poder Executivo a saber:

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

03.001.04.122.0002.1008.4.4.90.61.1.500.0000000 Aquisição de

Imóveis

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 80 20.000,00

Sub-Total: 20.000,00

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

03.002.11.332.0002.2119.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 109 20.000,00

Sub-Total: 20.000,00

04 - SECRETARIA DE FINANCAS

001 - GABINETE DO SECRETARIO FINANCAS

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

04.001.04.123.0002.2020.3.3.90.47.1.500.0000000 Obrigações

Tributárias e Contributivas

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 169 150.000,00

04.001.99.999.9999.9999.9.9.99.99.1.500.0000000 Reserva de

Contingência ou Reserva do RPPS

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 170 200.000,00

Sub-Total: 350.000,00

08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MA, TUR DES. EC

001 - GABINETE DO SECRETARIO

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

08.001.20.122.0004.2065.3.3.90.30.1.500.0000000 Material de

Consumo

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 562 100.000,00

Sub-Total: 100.000,00

09 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS

001 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLI

Órgão:

Unidade:

Anulação parcial ou total de dotação

09.001.15.451.0009.1066.4.4.90.51.1.500.0000000 Obras e

Instalações

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 663 310.000,00

Sub-Total: 310.000,00

Total Parcial Reduzido: 800.000,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso 16 de junho de 2025.

Casciano Martins Reis