Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, adquirida no período descrito.

RESOLVE:

Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
3116	EUNICE RIBEIRO DA SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2024-2025	02/06/2025 a 01/07/2025	30
2686	JULIANA NUNES ARAUJO	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2022-2023	30/06/2025 a 29/07/2025	30
2674	KELY KECY ROSA RIBEIRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	2021-2022	23/06/2025 a 07/07/2025	15
1799	MARCIA BENTO DAVID MOREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	2022 - 2023	01/06/2025 a 10/06/2025	10
1938	MARLI FRAGA NOGUEIRA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2023-2024	09/06/2025 a 08/07/2025	30
3011	MARILOURDES DE SOUZA MENDONÇA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2023-2024	09/06/2025 a 23/06/2025	15
3011	MARILOURDES DE SOUZA MENDONÇA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2024-2025	24/06/2025 a 08/07/2025	15
1763	SANDRA ROSA DA SILVA	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	2023-2024	30/06/2025 a 14/07/2025	15
3016	WAGNA ALVES DE OLIVEIRA	FISCAL DE TRIBUTOS	2023-2024	30/06/2025 a 29/07/2025	30

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 22 de Julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 22 de Julho de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal