Refere-se à produção e disseminação da informação em saúde, além da comunicação de potenciais riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e a questões epidemiológicas, ambientais ou relacionadas ao trabalho e/ou de interesse sanitário.

.

1) ALERTAS E/OU COMUNICADOS DE RISCO SANITÁRIO: 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2025:

.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.724, DE 18 DE JULHO DE 2025

1. Empresa: DAMARFE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. - CNPJ: 74509902000

Produto - (Lote): SANPOOL MULTIAÇÃO(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 0931517/25-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a fabricação do produto saneante sem regularização na Anvisa infringindo o art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art. 6º e inciso I do art. 67 da citada Lei e inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

2. Empresa: BE FACTORY LABORATORIES, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 13406983000102

Produto - (Lote):

• CALIFORNIA DROP SERUM FACIAL HEMP VEGAN (TODOS);
• PSILOGLOW LIP BALM HEMP VEGAN (TODOS);
• MAGIC LSD MASCARA CAPILAR HEMP VEGAN (TODOS);
• ALUCINA CREME HIDRATANTE FACIAL HEMP VEGAN (TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0925660/25-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a exposição à venda de produtos contendo em suas rotulagens a expressão "Hemp", sugerindo conter em sua composição substância derivada da planta Cannabis sativa, infringindo o inciso I do art. 12 da Resolução-RDC Nº 907, de 19 de setembro de 2024 e ainda os arts. 5º e 59 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

PUB D.O.U., 22/07/2025 - Seção 1

-----------------------------

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.734, DE 21 DE JULHO DE 2025

1. Empresa: CHRON EPIGEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 04.415.365/0001-38

Produto - Apresentação (Lote):

• ERITROPOIETINA - 2000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT FA VD
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 10000 UI SOL INJ IV/SC CT 12 SER VD
• PREENCH X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 2000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 6 FA VD
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 2000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 10 FA VD
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 2000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 20 FA VD 
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 3000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 6 FA VD
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 3000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 10 FA VD
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 3000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 20 FA VD
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 4000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT FA VD
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 4000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 6 FA VD
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS); 

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0451909/25-4

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação

Motivação: Plano de ação, protocolado em 27/03/2025 por meio dos expedientes 0422337/25-1 (produto acabado) e 0422484/25-3 (IFA), foi considerado satisfatório pela equipe inspetora para mitigar os riscos associados às não conformidades identificadas. Ademais, evidenciou-se a ausência de registro de queixas técnicas e publicação de medidas cautelares nos últimos anos

PUB D.O.U., 22/07/2025 - Seção 1

-----------------------------

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.735, DE 21 DE JULHO DE 2025

1. Empresa: CHRON EPIGEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 04.415.365/0001-38

Produto - Apresentação (Lote):

• ERITROPOIETINA - 2000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT FA VD
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 10000 UI SOL INJ IV/SC CT 12 SER VD
• PREENCH X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 2000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 6 FA VD
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 2000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 10 FA VD
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 2000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 20 FA VD
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 3000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 6 FA VD
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 3000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 10 FA VD
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 3000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 20 FA VD
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 4000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT FA VD
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS); ERITROPOIETINA - 4000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 6 FA VD
• TRANS X 1 ML (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0925774/25-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Exportação, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Com base em desatualização do registro do medicamento, infringindo o item 3, do Capítulo II do Anexo da Resolução RDC 315, de 26 de outubro de 2005, vigente à época do fato ocorrido, mediante constatação de alteração de registro não comunicada quanto à alteração de origem biológica de seu princípio ativo, sendo o fato constatado em inspeção ocorrida entre 10 a 14 de fevereiro de 2025. 

PUB D.O.U., 22/07/2025 - Seção 1

-----------------------------

OBSERVAÇÕES

Obs. (1): Para verificar se uma Resolução-RE da ANVISA ainda está válida ou se um produto permanece interditado, siga estes passos no Portal de Consultas da ANVISA (consultas.anvisa.gov.br/#/): 1. Acesse a opção "Produtos Irregulares" no menu de consultas. 2. Pesquise o produto desejado, utilizando filtros como nome, número de registro, tipo de produto ou período de publicação. 3. Analise os resultados e clique em "Ações de Fiscalização" para detalhes sobre medidas cautelares (como interdições ou proibições). 4. Confira a situação atual: a) Se a medida estiver ATIVA, a restrição ainda está em vigor. b) Se constar como REVOGADA/SUSPENSA, a ação foi cancelada ou temporariamente suspensa. Atenção: Resoluções podem ser alteradas devido a recursos ou atualizações. Sempre consulte o portal para informações atualizadas antes de tomar decisões relacionadas a produtos fiscalizados pela ANVISA. 

Obs.(2): os alertas de Tecnovigilância (re)publicados neste espaço são apenas de produtos distribuídos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

.

Atenciosamente,

Vigilância Sanitária

(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br

www.campoverde.mt.gov.br/divulgacao-de-plantao-sanitario/