Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo de Psicólogo, constante da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Por força desta Lei, ficam ampliadas as atuais vagas do cargo de provimento efetivo de Psicólogo, constante do Anexo I – Grupo Ocupacional IV, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de União do Sul), na forma demonstrada abaixo:

I – Psicólogo – ampliação de 01 (uma) vaga.

Cargo	Carga horária	Vagas atuais	Vaga p/ Ampliação	Vagas Total
Psicólogo	40 horas semanais	01	01	02

Art. 2º. Em decorrência da alteração procedida por esta lei, no tocante ao cargo de Psicólogo, ficam atualizados o Anexo I – Grupo Ocupacional IV e o Anexo XV da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, na forma do Anexo Único da presente lei.

Art. 3º. Fica ainda o Executivo autorizado a reeditar a Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 com todas as alterações já efetuadas, inclusive as da presente lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul-MT, 22 de julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Lei nº 936, de 22 de julho de 2025)

“LEI Nº 723 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019”

“ANEXO I”

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Grupo Ocupacional: IV – Técnico de Nível Superior Educacional

Sigla	Cargo	Grau de escolaridade	Carga horária semanal	Vencimento Padrão Inicial R$	Vagas
TNS	Psicólogo	Ensino Superior	40 horas	3.943,80	02

“ANEXO XV”

LOTACIONOGRAMA GERAL DOS CARGOS

MAGISTÉRIO
Classe de cargos	Sigla	Carga Horária Semanal	Vencimento base inicial	Quadro
Técnico de Nível Superior	TNS – 1	40 horas	3.943,80	02
Total TNS				04

Visto:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal