Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo de Psicólogo, bem como modifica a nomenclatura do cargo de Educador Físico, constante da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Por força desta Lei, ficam ampliadas as atuais vagas do cargo de provimento efetivo de Psicólogo, constante do Anexo I – Grupo Ocupacional VI, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Saúde do Município de União do Sul), na forma demonstrada abaixo:

I – Psicólogo – ampliação de 01 (uma) vaga.

Cargo	Carga horária	Vagas atuais	Vaga p/ Ampliação	Vagas Total
Psicólogo	40 horas semanais	02	01	03

Art. 2º. Em decorrência da alteração procedida por esta lei, no tocante ao cargo de Psicólogo, ficam atualizados o Anexo I – Grupo Ocupacional VI e o Anexo XIII da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, na forma do Anexo Único da presente lei.

Art. 3º. Por força da presente Lei, fica também modificada a nomenclatura do cargo de provimento em comissão de “Educador Físico” para Profissional de Educação Física, constante dos Anexos da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 e alterações posteriores.

Art. 4º. Fica ainda o Executivo autorizado a reeditar a Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 com todas as alterações já efetuadas, inclusive as da presente lei.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul-MT, 22 de julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Lei nº 938, de 22 de julho de 2025)

“LEI Nº 722 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019”

“ANEXO I”

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Grupo Ocupacional: VI – Analista em Saúde Nível Superior

Sigla	Cargo	Grau de escolaridade	Carga horária semanal	Vencimento Padrão Inicial R$	Vagas
ASNS	Psicólogo	Ensino Superior	40 horas	3.943,80	03

“ANEXO XIII”

LOTACIONOGRAMA GERAL DOS CARGOS

QUADRO GERAL
Classe de cargos	Sigla	Carga Horária Semanal	Vencimento base inicial	Quadro
Analista em Saúde Nível Superior	ASNS – 7	40 horas	3.943,80	03
Total ASNS				30

Visto:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal